A regularização de imóveis é um processo que visa eliminar as pendências legais ou administrativas relacionadas à propriedade. Ela é importante para garantir o direito real do proprietário e evitar problemas na hora de vender o imóvel. Para regularizar um imóvel, é preciso reunir a documentação necessária, como escritura pública, matrícula atualizada, certidões negativas e comprovantes de quitação de tributos. Além disso, é preciso verificar se o imóvel está de acordo com as normas de zoneamento e construção da Prefeitura e solicitar o alvará e o habite-se, se for o caso. Um dos requisitos para regularizar um imóvel é que ele não tenha débitos sobre ele, como IPTU atrasado ou dívidas com condomínio. Caso contrário, é preciso quitar esses débitos antes de prosseguir com a regularização.
